segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Elaborada com base na Lei nº 2597/2008 –
30 de setembro de 2008
Seguiu
a numeração da LC nº 116/2003? Não! Criou numeração própria utilizando os
subitens vetados na Lei Federal.
ALÍQUOTAS
Conforme artigo 91 e Anexo III da Lei nº 2597/2008,
e suas alterações.
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 2,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 5,00%
Item
3 – subitens 3.01 e 3.02* – 2,00%
Item
3 – subitens 3.03 e 3.04* - 5,00%
(*) correspondente aos itens 3.02 à 3.05 da
LC nº 116/2003.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.16 e 4.18 à 4.23 - 3,00%*
Item
4 – subitem 4.17 – 2,00%
(*) o subitem 4.03 quando prestado em
estabelecimentos onde haja internação de pacientes ou centro cirúrgico, ou
ambos, terá alíquota de 2,00%.
Item
5 – subitens 5.01 à 5.09 – 3,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.05 – 5,00%
Item
7 – subitens 7.01, 7.06, 7.07, 7.08, 7.11* – 5,00%
Item
7 – subitens 7.02 à 7.05, 7.10 e 7.17* – 3,00%
Item
7 – subitens 7.09, 7.12 à 7.16, 7.18 à 7.20 – 2,00%
(*) 1- o subitem 7.02 quando relacionado a
reparo e construção de embarcação de qualquer natureza, inclusive plataformas
de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos, terá
alíquota de 2,00%;
2 - o subitem 7.03 quando relacionado a
reparo e construção de embarcação de qualquer natureza, inclusive plataformas
de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos, terá
alíquota de 2,00%;
3 - o subitem 7.05 quando relacionado a
estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias, logradouros e imóveis
públicos, terá a alíquota de 2,00%;
4 - o subitem 7.10 quando relacionado a
estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias, logradouros e imóveis
públicos, terá a alíquota de 2,00%;
5 - o subitem 7.11 quando referente a
serviços relacionados a estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias,
logradouros e imóveis públicos terá alíquota de 2,00%.
Item
8 – subitem 8.01 – 3,00%*
(*) o subitem 8.01 quando relacionado a
educação infantil e ao ensino fundamental ou se tratarem de treinamento em
informática terá alíquota de 2,00%.
Item
8 – subitem 8.02 – 3,00%*
(*) o subitem 8.02 quando relacionado a
esportes, ginásticas e demais atividades físicas regulares e permanentes terá
alíquota de 5,00%.
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 2,00%*
(*) o subitem 9.01 quando executado em
motéis terá alíquota de 5,00%.
Item
10 – subitens 10.01 à 10.03, 10.07, 10.09 e 10.10 – 5,00%
Item
10 – subitens 10.05 e 10.08 – 3,00%
Item
10 – subitens 10.04 e 10.06 – 2,00%
Item
11 – subitens 11.01, 11.03 e 11.04 – 5,00%
Item
11 – subitem 11.02 – 2,00%
Item
12 – subitens 12.04 à 12.06, 12.09, 12.10, 12.13 à 12.17 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.03, 12.07, 12.08, 12.11 e 12.12- 3,00%
Item
13 – subitens 13.01 à 13.03* - 5,00%
Item
13 – subitem 13.04 – 2,00%
(*) corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da
LC nº 116/2003.
Item
14 – Subitens 14.01 à 14.13 - 5,00%*
(*) 1 - o subitem 14.01 quando relacionado
a reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
2 – o subitem 14.05 quando relacionado a
reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
3 – o subitem 14.06 quando relacionado a
reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
Item
15 – subitens 15.02 à 15.08e 15.10 à 15.18 – 5,00%
Item
15 – subitens 15.01 e 15.09 – 2,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item
17 – subitens 17.01 à 17.05, 17.07 à 17.14 e 17.21 à 17.23* – 5,00%**
Item
17 – subitens 17.06, 17.15 à 17.20* – 3,00%**
(*) os subitens 17.07 à 17.23 correspondem
aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
(**) 1 – o subitem 17.01 quando relacionado
a reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
2 – o subitem 17.01 quando relacionado a
gestão hospitalar e de saúde terá alíquota de 3,00%;
3 – o subitem 17.05 quando relacionado a
reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
4 – o subitem 17.08 quando o tomador
exercer atividades relacionadas a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas
de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos terá
alíquota de 2,00%;
Item
18 – subitem 18.01 – 2,00%
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 – 3,00%*
(*) o subitem 20.01 quando relacionado a
reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 5,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%*
(*) o subitem 26.01 quando prestado pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus franqueados terá a alíquota
de 2,00%.
Item
27 – subitem 27.01 – 5,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 5,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 5,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 5,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 5,00%*
(*) o subitem 32.01 quando relacionado a
reparo e construção de embarcações de
qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e
gás natural e seus equipamentos terá alíquota de 2,00%;
Item
33 – subitem 33.01 – 2,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 5,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 5,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 5,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 5,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 5,00%
