segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Elaborada com base na Lei nº 262/1984,
com redação dada pela Lei nº 1.445/2003
Seguiu
a numeração da LC nº 116/2003? Não! Criou numeração própria utilizando os
subitens vetados na Lei Federal.
ALÍQUOTAS
Conforme artigos 31 e 66 da Lei nº 262/1984,
e suas alterações.
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 5,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 5,00%
Item
3 – subitens 3.01 e 3.05 – 5,00%*
(*) 1 - os subitens 3.01 à 3.04 correspondem
aos itens 3.02 à 3.05 da LC nº 116/2003.
2 – o subitem 3.05 corresponde a descrição
não inserida na LC nº 116/2003 (3.05 – Locação de veículos, máquinas e
equipamentos, quando a operação ou utilização for de responsabilidade do
locador)
Item
4 – subitens 4.01 à 4.23 - 2,00%*
Item
5 – subitens 5.01 à 5.09 – 5,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.05 – 5,00%
Item
7 – subitens 7.01 à 7.20 – 5,00%
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 2,00%
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 5,00%
Item
10 – subitens 10.01 à 10.10 – 5,00%
Item
11 – subitens 11.01 à 11.04 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.17 – 5,00%
Item
13 – subitens 13.01 à 13.04* - 5,00%
(*) corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da
LC nº 116/2003.
Item
14 – Subitens 14.01 à 14.13 - 5,00%*
Item
15 – subitens 15.01 à 15.18 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item
17 – subitens 17.01 à 17.23* – 5,00%
(*) os subitens 17.07 à 17.23
correspondem aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item
18 – subitem 18.01 – 5,00%
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 -5,00%
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 5,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 5,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 5,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 5,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 5,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 5,00%
Item
33 – subitem 33.01 – 5,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 5,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 5,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 5,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 5,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 5,00%
Item
41 – 5,00%*
(*) Item não mencionado na LC nº
116/2003 (41 - Serviços profissionais e
técnicos não compreendidos nos incisos anteriores e a exploração de qualquer
atividade que represente prestação de serviços e não configure fato gerador de
imposto de competência da União ou do Estado.)
