segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Elaborada com base na Lei nº 41/2003 – 12 de
dezembro de 2003
Atualizada até 30 de julho de
2014
Seguiu a numeração da LC nº
116/2003? Não! Criou numeração própria utilizando os subitens vetados na Lei
Federal.
ALÍQUOTAS
Conforme artigos 153 e 169 da Lei nº 41/2003, e suas
alterações.
Item 1 – subitens 1.01 à 1.08
– 5,00%
Item 2 – subitem 2.01 – 5,00%
Item 3 – subitens 3.01 à 3.04*
– 5,00%
(*) correspondente aos itens 3.02 à 3.05 da LC nº
116/2003.
Item 4 – subitens 4.01, 4.04
à 4.21 e 4.23 – 5,00%
Item 4 – subitens 4.02, 4.03
e 4.22 – 2,00%*
(*) Lei nº 538 de 27 de dezembro de 2013.
Item 5 – subitens 5.01 à 5.09
– 5,00%
Item 6 – subitens 6.01 à 6.05
– 5,00%
Item 7 – subitens 7.01 à 7.20*
– 5,00%**
(*) os subitens 7.14 à 7.20 correspondem aos itens
7.16 à 7.22 da LC nº 116/2003
(**) o item 7.02 quando prestado na atividade de
construção naval que utilizem em seus quadros 70% de mão-de-obra local será
aplicada a alíquota de 2,00% sobre a base de cálculo.
Item 8 – subitens 8.01 e 8.02
– 3,00%
Item 9 – subitens 9.01 à 9.03
– 5,00%
Item 10 – subitens 10.01 à
10.10 – 5,00%
Item 11 – subitens 11.01 à
11.04 – 5,00%
Item 12 – subitens 12.01 à
12.17 – 5,00%
Item 13 – subitens 13.01 à
13.04* - 5,00%
(*) corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da LC nº
116/2003.
Item 14 – Subitens 14.01 à
14.13 - 5,00%*
(*)o item 14.01 quando prestado na atividade de
construção naval que utilizem em seus quadros 70% de mão-de-obra local será
aplicada a alíquota de 2,00% sobre a base de cálculo.
Item 15 – subitens 15.01 à
15.18 – 5,00%
Item 16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item 17 – subitens 17.01 à
17.23* – 5,00%
(*) os subitens 17.07 à 17.23 correspondem aos itens
17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item 18 – subitem 18.01 – 5,00%
Item 19 – subitem 19.01-
5,00%
Item 20 – subitens 20.01 à
20.03 -5,00%
Item 21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item 22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item 23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item 24 – subitem 24.01 – 5,00%
Item 25 – subitens 25.01 à
25.04 – 5,00%
Item 26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item 27 – subitem 27.01 – 5,00%
Item 28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item 29 – subitem 29.01 – 5,00%
Item 30 – subitem 30.01 – 5,00%
Item 31 – subitem 31.01 – 5,00%
Item 32 – subitem 32.01 – 5,00%
Item 33 – subitem 33.01 – 5,00%
Item 34 – subitem 34.01 – 5,00%
Item 35 – subitem 35.01 – 5,00%
Item 36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item 37 – subitem 37.01 – 5,00%
Item 38 – subitem 38.01 – 5,00%
Item 39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item 40 – subitem 40.01 – 5,00%
