quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Elaborada com base na Lei nº 3.970/1978,
com alterações da Lei nº 6.009/2003
Seguiu
a numeração da LCnº 116/2003? Não! Criou numeração própria utilizando os subitens vetados na
Lei Federal.
ALÍQUOTAS
Conforme artigo 2º da Lei nº 6.009/2003 que
alterou a Lei nº 3.970/1978.
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 2,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 3,00%
Item
3 – subitens 3.02 e 3.04 – 3,00%*
Item
3 – subitens 3.01 e 3.03 – 5,00%*
(*) 1 - os subitens 3.01 à 3.04 correspondem
aos itens 3.02 à 3.05 da LCnº 116/2003.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.20 - 2,00%*
Item
4 – subitem 4.21- 3,00%
Item
4 – subitens 4.22 e 4.23- 5,00%
(*) 1 – o subitem 4.03 quando relacionado a
hospitais, clínicas com leitos, sanatórios, manicômios, casas de saúde,
prontos-socorros, ambulatórios e congêneres terá alíquota de 5,00%;
2 – o subitem 4.03 quando relacionado a
laboratórios de análises clínicas e clínicas sem leito terá alíquota de 2,00%.
Item
5 – subitens 5.01 à 5.03 – 2,00%
Item
5 – subitens 5.04 à 5.09 – 5,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.05 – 5,00%
Item
7 – subitens 7.02, 7.04, 7.05, 7.10, 7.13 e 7.18 – 3,00%
Item
7 – Subitens 7.01, 7.03, 7.06 à 7.09, 7.11, 7.12, 7.14 à 7.17, 7.19 e 7.20 – 5,00%*
(*) os subitens 7.14 à 7.20 correspondem
aos itens 7.16 à 7.22 da LCnº 116/2003.
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 5,00%
Item
9 – subitem 9.01*
(*) 1 – o subitem 9.01 quando relacionado a
hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência,
residente-service, suíte service, pensões, ocupação por temporada com
fornecimento de serviço e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando
incluído no preço da diária, fica sujeito ao ISSQN) terá alíquota de 3,00%;
2 – o subitem 9.01 quando relacionado a
motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço
da diária, fica sujeito ao ISSQN) terá alíquota de 5,00%.
Item
9 – subitens 9.02 e 9.03 – 3,00%
Item
10 – subitem 10.01*
(*) 1 – o subitem 10.01 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 10.01 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
10 – subitem 10.02*
(*) 1 – o subitem 10.02 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 10.02 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
10 – subitem 10.04*
(*) 1 – o subitem 10.04 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 10.04 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
10 – subitens 10.08 à 10.10 – 2,00%
Item
10 – subitens 10.03 e 10.05 à 10.07 – 5,00%
Item
11 – subitens 11.01 à 11.04 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.13 e 12.15 à 12.17 – 2,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.12 e 12.14 – 5,00%
Item
13 – subitem 13.01 - 2,00%*
Item
13 – subitens 13.02 à 13.04 – 5,00%*
(*) corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da LCnº 116/2003.
Item
14 – Subitens 14.01 à 14.13 - 5,00%
Item
15 – subitens 15.01 à 15.18 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item
17 – subitem 17.01*
(*) 1 – o subitem 17.01 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 17.01 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
17 – subitem 17.21*
(*) 1 – o subitem 17.21 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 17.21 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
17 – subitem 17.22*
(*) 1 – o subitem 17.22 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 17.22 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
17 – subitens 17.04 à 17.09, 17.13 à 17.20 e 17.23 – 2,00%
Item
17 – subitem 17.10 – 3,00%
Item
17 – subitens 17.02, 17.03, 17.11 e 17.12 – 5,00%
(*) os subitens 17.07 à 17.23 correspondem
aos itens 17.08 à 17.24 da LCnº 116/2003.
Item
18 – subitem 18.01 – 5,00%*
(*) 1 – o subitem 18.01 quando realizados
por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central terá alíquota
de 5,00%;
2 – o subitem 18.01 quando realizado por
prestador de serviço que não se enquadrar na condição anterior terá alíquota de
2,00%.
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitem 20.01 -5,00%*
(*) 1 – o subitem 20.01 corresponde ao
subitem 20.03 da LCnº 116/2003;
2 – não foi inserido na legislação de
Petrópolis itens correspondentes aos subitens 20.01 e 20.02 da LC
nº 116/2003.
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 3,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 2,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 2,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 2,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 5,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 5,00%
Item
33 – subitem 33.01 – 5,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 5,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 2,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 2,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 2,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 2,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 2,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 2,00%
Item
41 – 5,00%*
(*) 1 - Item 41 – Demais serviços não
especificados nos itens anteriores.
2 – não há correlação com a LC
nº 116/2003.
