Archive for 2014-08-31
Alíquota do ISS de Armação dos Búzios - RJ
Elaborada com base nos seguintes
Dispositivos Legais:
- Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro
de 2009
Seguiu
a numeração da LC nº 116/2003? Não.
Utilizou os subitens 3.01, 7.14, 7.15, 12.03,
12.05, 13.01 e 17.07, revogados pela LCnº 116/2003.
ALÍQUOTAS
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 3,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 3,00%
Item
3 – subitens 3.01 à 3.04 – 5,00%*
(*) corresponde aos subitens 3.02 à 3.05,
da LCnº 116/2003.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.23 - 5,00%
Item
5 – subitens 5.01 à 5.09 – 5,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.05 – 5,00%
Item
7 – subitem 7.14 – 2,00%*
Item
7 – subitem 7.16 – 3,00%*
Item
7 – subitens 7.01 à 7.13, 7.15, 7.17 à 7.20 – 5,00%*
(*) os subitens 7.14 à 7.20 correspondem
aos itens 7.16 à 7.22, da LCnº 116/2003.
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 3,00%
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 5,00%
Item
10 – subitens 10.01 à 10.10 – 3,00%
Item
11 – subitens 11.01 à 11.04 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.04, 12.11 e 12.16 – 3,00%
Item
12 – subitens 12.05 à 12.10, 12.12 à 12.15 e 12.17 – 5,00%
Item
13 – subitens 13.01 à 13.04 - 3,00%*
(*) corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da
LC nº 116/2003.
Item
14 – subitens 14.02, 14.04, 14.07 à 14.11 e 14.13 - 3,00%
Item
14 – subitens 14.01, 14.0314.05, 14.06 e 14.12 – 5,00%
Item
15 – subitens 15.01 à 15.18 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item
17 – subitens 17.01 à 17.23* – 5,00%
(*) os subitens 17.07 à 17.23 correspondem
aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item
18 – subitem 18.01 – 5,00%
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 -5,00%
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 3,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 3,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 3,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 2,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 5,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 5,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 3,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 3,00%
Item
33 – subitem 33.01 – 5,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 3,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 5,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 3,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 3,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 5,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 5,00%
