segunda-feira, 18 de agosto de 2014
Elaborada com base na Lei nº 5.986/2003,
regulamentada pelo Decreto nº 22.557/2004
Seguiu
a numeração da LCnº 116/2003? Não!
Criou
numeração própria utilizando os subitens vetados na Lei Federal.
ALÍQUOTAS
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 5,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 2,00%
Item
3 – subitens 3.02 – 2,00%*
Item
3 – subitens 3.01 – 3,00%*
Item
3 – subitens 3.03 e 3.04 – 5,00%*
(*) Correspondem aos subitens 3.02 à 3.05
da LCnº 116/2003.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.23 - 2,00%
Item
5 – subitens 5.01 à 5.07 e 5.09 – 2,00%
Item
5 – subitem 5.08 – 3,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.04 – 2,00%
Item
6 – subitem 6.05 – 3,00%
Item
7 – subitem 7.14 – 2,00%*
Item
7 – subitens 7.01 e 7.06 – 3,00%
Item
7 – subitens 7.02 à 7.05, 7.15 e 7.17 – 4,00%*
Item
7 – subitens 7.07 à 7.13, 7.16, 7.18 à 7.20 – 5,00%*
(*) os subitens 7.14 à 7.20 correspondem aos
subitens 7.16 à 7.23 da LC nº 116/2003.
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 2,00%
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 2,00%
Item
10 – subitens 10.01 à 10.07, 10.09 e 10.10 – 2,00%
Item
10 – subitem 10.08 – 5,00%
Item
11 – subitem 11.04 – 2,00%
Item
11 – subitens 11.02 e 11.03 – 3,00%
Item
11 – subitem 11.01 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.05, 12.08, 12.10 à 12.17 – 2,00%
Item
12 – subitens 12.06, 12.07 e 12.09 – 5,00%
Item
13 – subitem 13.04* – 2,00%
Item
13 – subitens 13.01 à 13.03* - 3,00%
(*)
corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da LC nº 116/2003.
Item
14 – subitens 14.05, 14.09 à 14.13 - 2,00%
Item
14 – subitens 14.01 à 14.04, 14.07 e 14.08 – 3,00%
Item
14 – subitem 14.06 – 5,00%
Item
15 – subitens 15.01 à 15.18 – 5,00%
Item 16 – subitem 16.01 – 4,00%
Item
17 – subitens 17.01, 17.03 à 17.05, 17.07 à 17.09, 17.11, 17.13, 17.15 à 17.22
– 2,00%*
Item
17 – subitens 17.02, 17.10 3 17.14 – 3,00%*
Item
17 – subitens 17.06, 17.12 e 17.23 – 5,00%*
(*) os subitens 17.07 à 17.23 correspondem
aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item
18 – subitem 18.01 – 3,00%
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 -5,00%
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 2,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 2,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 3,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 3,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 3,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 3,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 3,00%
Item
33 – subitem 33.01 – 3,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 3,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 3,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 3,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 3,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 3,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 3,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 2,00%
-
Benefício Fiscal para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
concedido pela Lei nº 5.986/2003 com redução de alíquota para 2,00% em todos os
serviços da lista.
