quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Elaborada com base nos seguintes
Dispositivos Legais:
- Lei Complementar nº 33, de 30 de
dezembro de 2003
Anexo
II, Item 10 - Empresas
- Lei Complementar nº 140, de 29 de
dezembro de 2011
Seguiu
a numeração da LCnº 116/2003? Sim.
Revogou os subitens 3.01, 7.14, 7.15,
12.03, 12.05, 13.01, 17.07 e 41.
ALÍQUOTAS
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 5,00%
Item
2 – subitem 2.01 – 5,00%
Item
3 – subitens 3.02 à 3.05 – 5,00%*
(*) revogado o subitem 3.01.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.23 - 5,00%
Item
5 – subitens 5.01 à 5.09 – 5,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.05 – 5,00%
Item
7 – subitens 7.09, 7.10, 7.13, 7.16, 7.17 e 7.22 – 2,00%*
Item
7 – subitem 7.11 – 3,00%
Item
7 – subitens 7.01 à 7.08, 7.12, 7.18 à 7.21 – 5,00%
(*) revogados os subitens 7.14 e 7.15.
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 3,00%
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 5,00%
Item
10 – subitens 10.01 à 10.10 – 5,00%
Item
11 – subitens 11.01 à 11.04 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.01 à 12.17 – 5,00%*
(*) revogados os subitens 12.03 e 12.05.
Item
13 – subitens 13.02 à 13.05 - 5,00%*
(*) revogado o subitem 13.01.
Item
14 – subitens 14.01 - 2,00%
Item
14 – subitem 14.06 – 3,50%
Item
14 – subitens 14.02 à 14.05, 14.07 à 14.13 – 5,00%
Item
15 – subitens 15.01 à 15.18 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 5,00%
Item
17 – subitens 17.01 à 17.24 – 5,00%*
(*) revogado o subitem 17.07.
Item
18 – subitem 18.01 – 5,00%
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 -5,00%
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 5,00%
Item
24 – subitem 24.01 – 5,00%
Item
25 – subitens 25.01 à 25.04 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 5,00%
Item
28 – subitem 28.01 – 5,00%
Item
29 – subitem 29.01 – 5,00%
Item
30 – subitem 30.01 – 5,00%
Item
31 – subitem 31.01 – 5,00%
Item
32 – subitem 32.01 – 5,00%
Item
33 – subitem 33.01 – 2,00%
Item
34 – subitem 34.01 – 5,00%
Item
35 – subitem 35.01 – 5,00%
Item
36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 5,00%
Item
38 – subitem 38.01 – 5,00%
Item
39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 5,00%
