quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Elaborada com base nos seguintes
Dispositivos Legais:
- Lei nº 1664/2002
- Lei nº 1767/2003
- Lei nº 2277/2009
- Lei nº 2376/2011
Seguiu
a numeração da LCnº 116/2003? Sim.
Manteve o veto nos subitens 3.1, 7.14,
7.15, 13.1, 17.7.
ALÍQUOTAS
Item
1 – subitens 1.1 à 1.8 – 5,00%
Item
2 – 2,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
3 – subitens 3.2 à 3.5 – 5,00%
Item
4 – subitens 4.1 à 4.23 - 5,00%
Item
5 – subitens 5.1 à 5.9 – 2,00%
Item
6 – subitens 6.1 à 6.5 – 2,00%
Item
7 – subitens 7.01 à 7.22 – 5,00%*
(*) os subitens 7.14 e 7.15 foram vetados.
Item
8 – subitens 8.1 e 8.2 – 5,00%
Item
9 – subitens 9.1 à 9.3 – 5,00%
Item
10 – subitens 10.1 à 10.10 – 5,00%
Item
11 – subitens 11.1 à 11.4 – 5,00%
Item
12 – subitens 12.1 à 12.17 – 5,00%
Item
13 – subitens 13.2 à 13.5 - 5,00%*
(*) o subitem 13.1 foi vetado.
Item
14 – subitens 14.1 à 14.13- 5,00%
Item
15 – subitens 15.1 à 15.18 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.1 – 5,00%
Item
17 – subitens 17.1 à 17.24 – 5,00%*
(*) o subitem 17.7 foi vetado.
Item
18 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
19 - 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
20 – subitens 20.1 à 20.3 - 5,00%
Item
21– 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
22 – subitem 22.1 – 5,00%
Item
23 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
24 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
25 – subitens 25.1 à 25.4 – 5,00%
Item
26 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
27 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
28 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
29 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
30 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
31 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
32 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
33 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
34 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
35 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
36 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
37 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
38 – 5,00%*
(*) não há subitem para este item.
Item
39 – subitem 39.1 – 2,00%
Item
40 – subitem 40.1 – 5,00%
