terça-feira, 9 de setembro de 2014
Elaborada com base no seguinte
Dispositivo Legal:
- Lei Complementar nº 1.168, de 19 de
dezembro de 2003
Seguiu
a numeração da LC nº 116/2003? Não.
Utilizou os subitens 3.01, 7.14, 7.15, 12.03,
12.05, 13.01, 17.07 e 41, vetados pela LCnº 116/2003.
ALÍQUOTAS
Item
1 – subitens 1.01 à 1.08 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
2 – subitem 2.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
3 – subitens 3.01 e 3.02 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
3 – subitens 3.03 e 3.04 – 5,00%*
(*) os subitens 3.01 à 3.04 correspondem
aos subitens 3.02 à 3.05 da LCnº 116/2003.
Item
4 – subitens 4.01 à 4.17, 4.19 e 4.20 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
4 – subitens 4.21, 4.22 e 4.23 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
4 – subitem 4.18 – 5,00%
Item
5 – subitens 5.01 à 5.03, 5.05, 5.06 e 5.08 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
5 – subitem 5.07 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
5 – subitem 5.04 – 5,00%
Item
6 – subitens 6.01 à 6.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
6 – subitem 6.05 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
7 – subitens 7.01 à 7.11, 7.13 à 7.16, 7.18 e 7.19 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
7 – subitens 7.12, 7.17 e 7.20 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
- os
subitens 7.14 à 7.20 correspondem aos subitens 7.16 à 7.22 da LC nº 116/2003.
Item
8 – subitens 8.01 e 8.02 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
9 – subitens 9.01 à 9.03 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
10 – subitens 10.07 à 10.10 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
10 – subitens 10.01 à 10.06 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
11 – subitens 11.01 à 11.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
12 – subitens 12.01 à 12.05, 12.07, 12.08, 12.11 à 12.17 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
12 – subitens 12.09 e 12.10 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
12 – subitem 12.06 – 5,00%
Item
13 – subitens 13.01 à 13.04 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
- corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da LC
nº 116/2003.
Item
14 – Subitens 14.01 à 14.13 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
15 – subitem 15.18 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
15 – subitens 15.01 à 15.17 – 5,00%
Item
16 – subitem 16.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
17 – subitens 17.01 à 17.23 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
- os subitens 17.07 à 17.23 correspondem
aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item
18 – subitem 18.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
19 – subitem 19.01- 5,00%
Item
20 – subitens 20.01 à 20.03 -3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item
22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item
23 – subitem 23.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
24 – subitem 24.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
25 – subitem 25.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
25 – subitens 25.01 e 25.03 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
25 – subitem 25.02 – 5,00%
Item
26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item
27 – subitem 27.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
28 – subitem 28.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
29 – subitem 29.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
30 – subitem 30.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
31 – subitem 31.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
32 – subitem 32.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
33 – subitem 33.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
34 – subitem 34.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item
35 – subitem 35.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item
37 – subitem 37.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
38 – subitem 38.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item
39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item
40 – subitem 40.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo.
Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.168/2003
Art. 54 - A base de cálculo do imposto para
pessoas jurídicas será determinada mensalmente com base no preço do serviço.
§ 1º - O imposto será calculado de acordo com as
alíquotas constantes do anexo III a esta Lei.
§ 2º - A base de cálculo do imposto sobre
serviços será variável em função das alíquotas constantes do anexo III da
seguinte forma:
I – atividades tributadas pela alíquota de 2% (dois por
cento): dedução de 50% (cinqüenta por cento) da base de cálculo.
II – atividades tributadas pela alíquota de 3% (três por
cento): dedução de 35% (trinta e cinco por cento) da base de cálculo.
§ 3º - Quando os serviços descritos pelo subitem 3.03 da lista de serviços forem
prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será
proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e
condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de
postes, existentes em
cada Município.
